O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ESFERA 
FEDERAL E SUA MITIGAÇÃO PELO PODER PÚBLICO 
Alessandro Barreto Borges 
Benedicto Celso Benício Júnior 
Renata Kalil Sadi 
PROCESSO TRIBUTÁRIO (JUDICIAL E ADMINISTRATIVO): 
RELAÇÕES E CONFRONTOS 
Eliane Aparecida Dorico
PENHORA ON-LINE 
Eliza Sofhia Delbon Atiê Jorge
ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA 
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Luiz Gustavo Bregalda NeveS
TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA
E TRIBUTAÇÃO PELOS CONSELHOS PROFISSIONAIS 
José Carlos Francisco
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL:
ANÁLISE CRÍTICA DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA 
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIMES TRIBUTÁRIOS 
Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E
A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA 
Marcelo Chuere Nunes
QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - FORMA DE RELATIVIZAÇÃO
DA COISA JULGADA POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE 
INEFICÁCIA DA SENTENÇA E DO PROCESSO 
Paula Albuquerque Armstrong
COISA JULGADA E SUA "RELATIVIZAÇÃO" 
Paulo César Conrado
RELAÇÕES E CONFRONTOS ENTRE O PROCESSO
TRIBUTÁRIO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO 
Sylvio César Afonso 
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INSTRUMENTO IDÔNEO PARA A DISCUSSÃO DA 
INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA APLICÁVEL AOS TRABALHADORES INFORMAIS 
Zélia Luiza Pierdoná