Esta obra versa sobre aspectos relevantes da EC 45/2004, que muita polêmica já provocou no meio jurídico, somando as críticas a respeito da legislação programática e não auto-aplicável no Brasil.
Destacamos, para fins didáticos, na parte I, comentários sobre dezessete temas, principalmente sobre a Competência da Justiça do Trabalho; na parte II, exegese das Normas Constitucionais; na parte III, prática processual com petições; e por último, a Legislação da EC/45.