Cabe-me a honrosa e agradável missão de apresentar ao público leitor brasileiro a obra de André Luiz Depes Zanoti, que se ocupa, do ponto de vista da teoria do Direito, com as questões fundamentais da soberania, do Estado e do ordenamento jurídico.
O tratamento dado por André Zanoti a essas questões adquire seu pleno sentido no horizonte de questões jusfilosóficas que marcaram os rumos principais do pensamento jurídico e político no século passado, e que irradiam efeitos duradouros sobre o futuro do século XXI. Portanto, a presente apresentação faz justiça à envergadura da empreitada teórica de André Zanoti, das dificuldades com as quais teve a coragem de se defrontar e as conseqüências notáveis a que chegou a partir dessa confrontação. Seu livro pode e deve se inserir na constelação de temas, conceitos e problemas que têm um denso passado histórico, e uma fortuna crítica profundamente respeitável.
André Luiz Depes Zanoti, em seu Ordenamento e Exceção: Uma Relação Necessária, toma como ponto de partida uma análise do conceito de soberania, de sua configuração no mundo moderno, de seus vínculos com o surgimento e as transformações das democracias liberais. Passa, em seguida, para um exame da crise do direito tanto nas sociedades nacionais como na ordem internacional, colocando o foco no âmbito das relações laborais, estatais civis e nas práticas punitivas e disciplinares. Depois de um capítulo predominante histórico sobre a exceção nas constituições brasileiras e sobre a divisão de poderes na história do Estado brasileiro, Zanoti conclui com uma problematização do funcionamento da exceção nos ordenamentos jurídicos de alguns países periféricos do sistema capitalista. Nesse domínio, aporta aos desenvolvimentos teóricos empreendidos também análises empíricas sobre a extensão hiper-trófica do poder executivo brasileiro e a regressão pronunciada do legislativo, ao longo do tempo, viabilizada por dispositivos e mecanismos jurídicos de exceção.
Tendo em vista, portanto, a relevância e a atualidade do tema, mas também maneira competente, criativa, clara, precisa e elegante como é tratado em Ordenamento e Exceção: Uma Relação Necessária, estou certo de que essa obra representará uma referência importante para os interessados nas questões fundamentais da filosofia do direito, da ciência política, das relações internacionais, mas também para quem é concernido de perto pelo problema das humanidades no mundo contemporâneo.
Dr. Oswaldo Giacóia Junior