Compreende o estudo de temas inerentes ao Direito Penal Militar. Procura excluir, dentro do possível, os que mantêm correspondência no Direito Penal Comum. Abrange todos os temas que integram o currículo da disciplina, visando ao eficiente preparo dos alunos oficiais das Escolas Militares e das Polícias Militares.
Sumário: Crime Militar, Do Crime, Das Penas, Da Suspensão Condicional, Livramento Condicional, Das Medidas de Segurança, Dos Crimes Militares em Tempo de Paz, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra a Pessoa, Dos Crimes Contra a Administração Militar.