Direito Processual Penal por Norberto Avena. Atualizado com as últimas modificações legislativas relevantes da matéria, Processo Penal aborda alterações significativas na jurisprudência dos Tribunais Superiores que marcam a evolução do Direito Processual. Entre os diplomas legais tratados nesta edição, estão: Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime); Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade); Lei nº 13.853/2019 (dispõe sobre a proteção de dados pessoais); Lei nº 13.721/2018 (altera o CPP exame de corpo de delito); Lei nº 13.642/2018 (acrescenta atribuição à Polícia Federal); Leis 13.984/2020, 13.882/2019, 13.880/2019, 13.871/2019, 13.836/2019, 13.827/2019 e Lei nº 13.772/2018 (alteram a Lei Maria da Penha); Lei nº 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 13.793/2019 (altera o Estatuto da Advocacia); Leis nº 13.886/2019 e 13.840/2019 (alteram a Lei de Drogas e outros diplomas); Lei nº 13.774/2018 (organização da Justiça Militar da União); Lei nº 13.771 [...]