DE ACORDO COM O EDITAL XXIII do Exame Nacional da OAB
Inclui: Transcrições legislativas (CF, CLT, CPC, CC e legislação esparsa)
Inicialmente, gostaríamos de agradecer a todos os leitores e leitoras pela confiança depositada na Editora e nestes autores.
Nesta 12ª edição, conforme o edital do XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2017, o livro manteve o seu formato original. Dessa forma, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, do NCPC, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas.
Cumpre registrar que o edital do XXIII exame proíbe a utilização de "códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais". Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação.
Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de "Su´mulas, Enunciados e Orientac¸o~es Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que na~o estruturem roteiros de pec¸as processuais".
De qualquer modo, esclarecemos que os organizadores desta obra não separaram o material de forma a induzir ou facilitar a formulação de peças jurídicas. A separação ocorreu seguindo os temas indicados nas próprias Súmulas e OJs do TST ou, ainda, na legislação seca.