O objetivo deste curso, que, com fins pedagógicos e didáticos, deve servir de introdução ao estudos da ciências jurídicas, é a exposição daqueles princípios gerais que levam para todos os ramos do direito, e que estão na base de qualquer sistema jurídico.quem conhece o nosso ensino universitário,  sabe, infelizmente, que estes princípios gerais, embora com freqüência evocados, nunca são tratados sistematicamente , como seria bom que se fizesse, para proporcionar logo ao alunos, no fim do primeiro ano, uma visão panorâmica, de conjunto, do direito em geral, na complexidade orgânica das suas múltiplas manifestações.