A primeira edição do Controle da Constitucionalidade das Leis, datada de 1985, de há muito está esgotada. O tema, por força da Constituição de 1988, suscitou um grande número de novos problemas a ela referidos e a serem discutidos pela doutrina e pelos órgãos jurisdicionais. A nova edição que a Forense oferece aos leitores, profissionais e estudantes, mostra a preocupação em rever o texto originário, uma vez que a discussão sobre o assunto não se exauriu.