Diferentemente do que ocorre em outras áreas, a Legislação Ambiental Brasileira é hoje considerada em todo o mundo como uma das mais avançadas. Todos sabem que a questão ambiental está situada como problema central de nosso tempo. A proteção ambiental é uma real questão de sobrevivência do ser humano. Em conseqüência, é de fundamental importância que todos conheçam a legislação básica e essencial sobre o tema. Neste livro o organizador, autor da importante obra "Comentários à Nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas", reúne, com método, tal legislação, apontando, inclusive os artigos da Constituição Brasileira que tratam do tema, de modo a facilitar a sua aplicação em qualquer área de atuação.