O livro foi desenvolvido a partir de uma confluência multidisciplinar entre a Ciência Política, o Direito do Consumidor e o Direito Processual, propondo-se a apresentar os diferentes espaços políticos de atuação qualificada do consumidor a partir da afirmação da ideia de solidariedade, enquanto novo paradigma epistemológico e social da realidade pós-moderna. Serão definidas novas metas e compromissos para o Estado, Direito e sociedade, com especial ênfase nas relações de consumo no Brasil contemporâneo, a partir de alguns diagnósticos de experiências malsucedidas e expectativas frustradas, derivadas do individualismo jurídico e da indolência social. Serão abordadas as vantagens de uma democracia deliberativa, a partir do cotejo dos modelos participativo e representativo no processo de formação cívica da sociedade brasileira, assim como serão apresentadas as virtudes do uma nova perspectiva plural do Direito, em que haverá o fortalecimento dos interesses metaindividuais e a abertura de novos espaços para o exercício da liberdade positiva no processo político-jurídico de deliberação sobre a melhor forma de garantir a tutela normativa da sociedade de consumo. O livro também ilustra o funcionamento de uma nova estrutura de poder compartilhado entre a autoridade estatal e a sociedade civil, reposicionando a liberdade decisória da coletividade de consumidores em relação aos detentores dos meios de produção, seja através da difusão de novos deveres éticos aos fornecedores de produtos e serviços, seja através da menor influência sofrida pela indústria cultural, assim como pelo manejo permanente e qualificado da proteção jurídico-processual por parte dos consumidores.