Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.
Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADIN nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; e Notas remissivas.Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADIN nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; e Notas remissivas.
Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADIN nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; e Notas remissivas.