Instrumento imprescindível na lide tributária ferramental para a 2ª fase da OAB de direito tributário. Prática judicial e administrativa: ação declaratória; ação anulatória; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; tutela antecipada; exceção de pré-executividade; embargos do devedor; recurso extraordinário; agravo de instrumento; ação de consignação em pagamento; defesa prévia de auto de inflação; defesa administrativa fiscal; impugnação na delegacia da receita federal; impugnação de pessoa jurídica na delegacia da receita federal; recurso administrativo para a delegacia tributária; recurso administrativo para a receita federal; recurso administrativo para o conselho de contribuintes - defesa administrativa de auto de infração; impugnação e impugnação administrativa de IPTU. Temas de direito tributário: aplicação do direito tributário; sistema tributário nacional; competência tributária; limitações da competência tributária; imunidade, isenção e empréstimo compulsório; impostos; impostos sobre a importação; imposto sobre a exportação; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados e outros assuntos.