A obra busca as origens da Lei nº9.455/97, a Lei de Tortura. Examina os mandamentos constitucionais pertinentes, a Lei dos Crimes Hediondos e os Tratados Internacionais respectivos. Incursiona na legislação comparada, salientando as peculiaridades de nossa Lei. Analisa a tortura no direito posto brasileiro, a partir do Código Criminal do Império. Aponta a imperfeita sistemática da Lei e seus conflitos com os tratados internacionais de que somos signatários, com o Código Penal e com a legislação extravagante. Após comentar artigo por artigo da Lei, finaliza por proceder ao confronto entre a tortura e outros delitos com os quais mantém fronteira tênue