O presente livro tem por objetivo adequar o Estatuto dos Funcionários (Servidores) Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, à Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e subseqüentes emendas.
A experiência adquirida em sala de aula, há vários anos consecutivos, em diversos cursos preparatórios para distintos concursos, permite ao autor tecer comentários sobre o Estatuto, os quais foram, em sua maioria, reiteradas vezes repetidos em aula, evidenciando assim as dificuldades mais freqüentes dos O público alvo é diversificado. Por isso, o autor tratou o assunto com linguagem simples e acessível a pessoas de formações distintas.
Fazem parte do livro várias questões constantes de provas anteriores de diversos concursos, bem como o inteiro teor do Decreto-lei n° 220/75, o seu regulamento (Decreto n° 2.479/79) e os dispositivos delineados no corpo da Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro pertinentes à presente temática.
A obra está atualizada de acordo com a Reforma da Previdência - EC n° 41/2003.