O sistema prisional atualmente é símbolo de violação dos direitos humanos mais básicos: celas insalubres, superlotação, ausência de água potável, alimentação de má qualidade, higiene precária, doenças transmitidas por animais peçonhentos, violência institucional e entre os presos, tortura, falta de assistência médica e de locais adequados para acomodação dos filhos das mulheres presas...

A lista é longa e os problemas estão presentes na maior parte dos estabelecimentos prisionais.  Diante de tamanho desrespeito aos direitos humanos, se torna impossível alcançar a ressocialização, discurso legitimador e comumente difundido acerca da pena de prisão. No entanto, a pena privativa de liberdade ainda é a modalidade mais comum de sanção penal não só no Brasil, mas em quase todos os países do mundo.

Como a prisão encontra respaldo e legitimação como pena institucional, aplicada pelo Estado, mesmo sendo indiscutivelmente inconstitucional? [...]