De acordo com as tendências das bancas examinadoras!
Contém análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
Esquemas e tabelas
Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
Legislação atualizada
Enunciados do GNCCRIM e da I Jornada de Direito e Processo Penal da CJF
Destaques em cor dos trechos mais importantes CONFORME:
CONFORME:
Lei 14.310/22: Altera a Lei Maria da Penha, para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Lei 14.321/22: Tipifica o crime de violência institucional.
Lei 14.322/22: Altera a Lei Antidrogas
Lei 14.330/22: inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Lei 14.344/22: Lei Henry Borel. [...]