O Edital do Concurso da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro trouxe uma grande listagem de leis estaduais, que serão cobradas nas etapas do concurso.
A proposta deste Vade Mecum é servir como fonte de estudo, possibilitando que o candidato prepare-se de forma direcionada para o concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Foram incluídas as leis estaduais exigidas no edital, com todas as atualizações posteriores à sua promulgação original.
A legislação está organizada por disciplina e, além disto, a busca pode ser feita de modo facilitado através de índice alfabético-remissivo geral e índice específico de cada lei.
LEGISLAÇÃO ORGANIZADA POR DISCIPLINA:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Urbanístico
Direito Civil e Empresarial
Direito do Trabalho