Em 1554, grupos organizados para auxiliarem-se mutuamente em casos de acidentes de trabalho, morte ou qualquer outra circunstância que os impedissem de trabalhar para obter o próprio sustento e dos seus familiares, criaram a Santa Casa de Santos, inspirada em modelo desenvolvido em uma colônia portuguesa na África.
De lá para cá, inúmeras foram as tentativas de organizar e garantir direitos aos indivíduos impedidos de trabalhar, seja por doença, idade avançada ou por qualquer outro motivo incapacitante; mas, somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 é que houve uma nítida valorização do Direito Previdenciário.
Essa Constituição, chamada Cidadã, despertou na população brasileira o real interesse de buscar seus direitos, busca esta que, em 1990, ganhou o auxílio do Código de Defesa do Consumidor.
A partir daí, o cidadão, mais consciente, não se resigna com afrontas recebidas, sendo que no ano de 2004 presenciamos uma verdadeira revolução social em busca de direitos por parte dos aposentados e pensionistas.
Se a mídia auxiliou nesse despertar da população, também ensejou o aparecimento de espertalhões, com fartas promessas de revisão de benefício previdenciário e aumento de aposentadoria/pensão; e, embora muito se tenha falado sobre os direitos, até mesmo pelas peculiaridades desta área, poucas são as obras que tratam da matéria.
No ano de 2004, quando se fez necessária uma intervenção judicial para pôr fim às intermináveis filas do INSS local, pude constatar que muito mais se faria se houvesse a compreensão de que os princípios básicos do Direito devem ser aplicados a todos, indistintamente. E assim surgiu esta obra.
Após a apresentação da matéria em si mesma, a obra apresenta as contradições do INSS na aplicação do Direito Previdenciário, demonstrando, inclusive com modelos judiciais e administrativos, como buscar a aplicação da Lei e o respeito aos direitos dos aposentados e pensionistas.
Apresentamos, ainda, uma infinidade de modelos para a atuação profissional, tanto administrativa como judicialmente, sempre acompanhados de exemplos práticos para melhor ilustrar a matéria