A presente obra é inovadora, pois, além de trazer todo o conteúdo exigido nos Exames, aborda o instituto da execução penal, bem como as súmulas do STF e STJ mais recorrentes nas
provas.
Integrante da Coleção Lições do Direito para o Exame da OAB traz diversas inovações, tais como: CD com aula-dica para sua aprovação; programa de simulado; quadros sinópticos e questões ao final de cada capítulo; roteiro de estudos; quadro com incidência dos temas por  Estado; canal de dúvidas com autor etc. Trata-se de material completo para seus estudos considerando os Exames de todo o Brasil.