Reunindo em volume único a Parte Geral e a Parte Especial do Código Penal, a presente edição vem atualizada, fornecendo o que há de mais recente e importante na matéria. Traz ainda as atualizações derivadas da Lei 11.464/2007 (progressão de regime, embora com prazos mais extensos, para crimes hediondos e equiparados liberdade provisória sem fiança), da Lei 11.466/2007 (introdução de aparelho celular em estabelecimentos prisionais como falta grave do preso e crime do agente público), e da Lei 11.596/2007 (publicação do acórdão condenatório recorrível como causa interruptiva da prescrição).