Este livro contempla as normas cadastrais e tributárias do Simples Nacional e está atualizado pela Lei Complementar nº 147/2014 que promoveu alterações significativas na legislação instituidora do sistema (LC nº 126/2006). A obra trás os aspectos formais das microempresas e das empresas de pequeno porte e os aspectos fiscais quando enquadradas no Simples Nacional. Os temas abordados são os mais variados possíveis. Entre eles: cálculo do imposto devido, escrita contábil e fiscal, enquadramento, desenquadramento, distribuição de lucros e cumprimento de obrigações acessórias. O livro traz um capítulo específico voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), cuja característica principal é estimular o pequeno empreendedor a manter-se regular perante a legislação tributária mediante recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.