Este livro apresenta uma consolidação, artigo por artigo, da interpretação dos Tribunais brasileiros, inclusive os Superiores (STJ e STF), no que se refere à aplicação das disposições do novo Código Civil. Apresenta o texto comparado entre o Código Civil de 2002 e o Código Civil de 1916; os Enunciados das Jornadas de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, dispostos, também, artigo por artigo; referências legislativas e indicações doutrinárias publicadas nas mais destacadas revistas e periódicos nacionais; índices sistemático e remissivo; leis civis em vigor.