A presente trabalho se destina, principalmente, aos sujeitos e aplicadores da legislação ambiental desprovidos de formação jurídica, sem excluir, evidentemente, os operadores de direito que tenham curiosidade pela matéria. Por esse motivo abusou-se de remissões à doutrina, com anormalmente longas citações, na tentativa de dar explicações claras, mesmo que repetitivas, sobre institutos jurídicos, ainda que muitos sejam de amplo conhecimento destes últimos.