1. Fundamentos Básicos do Direito Tributário. 2. Conceito de Tributo. 3. Espécies e Classificações de Tributos. 4. Competência Tributária e Partilha das Receitas. 5. Imunidades. 6. Fontes do Direito Tributário. 7. Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária. 8. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 9. Obrigação Tributária e Fato Gerador. 10. Sujeitos Ativo e Passivo da Obrigação Tributária. 11. Responsabilidade Tributária. 12. Constituição do Crédito Tributário. 13. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 14. Extinção do Crédito Tributário. 15. Incentivos Fiscais e Exclusão do Crédito Tributário. 16. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 17. Administração Tributária. 18. Impostos Federais. 19. Impostos Estaduais. 20. Impostos Municipais.