CONFORME
- Lei n.º 12.034, de 29.09.2009 (Reforma Eleitoral - Eleições de 2010); 
- Lei Complementar n.º 135, de 04.06.2010 (Lei da Ficha Limpa); 
 Emenda Constitucional n.º 58, de 23.09.2009 (Composição da Câmara de Vereadores para 2012).
INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO
- Sinopse; 
- Questões de concursos com gabarito comentado; 
- Jurisprudência Selecionada.
ACOMPANHA
- Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral; 
- Programa e 13 provas do concurso do Ministério Público Federal;
- (Cargo: Procurador da República - provas objetivas e discursivas); 
- Quadro resumido de desincompatibilização;
- Resolução TSE nº 21.538/03: alistamento eleitoral; 
- Resolução TSE n.º 23.341/11: calendário eleitoral para as eleições de 2012.