O objeto do presente estudo não se restringe à análise da responsabilidade civil. ""Não se interpreta o direito em tiras."" Dessa forma, por meio do método dedutivo, partimos da análise do Sistema Jurídico e de sua manifestação em três fases logicamente sucessivas. Veremos como as regras jurídicas positivas se transformam em normas jurídicas e, como essas dão origem à chamada norma de decisão. Nessa parte, eminentemente propedêutica e epistemológica, faremos uma análise dos princípios gerais de direito e de seu caráter multifuncional. Posteriormente, analisar-se-emos o subsistema do Direito Privado através das novas balizas traçadas pelo Código Civil. Nessa parte, será objeto de pesquisa o sistema aberto introduzido pelo novel estatuto, o rompimento com a ideologia liberal do século XIX, a funcionalização e a constitucionalização do Direito Privado, bem como o culturismo e o conhecimento conjectural constantemente presentes nas obras de MIGUEL REALE. Na terceira parte, a responsabilidade civil será tratada como um instituto sistemático e uno, livre dos grilhões da pesquisa classificatória e casuística. Vale ressaltar que este ensaio não nega a existência de vários tipos de responsabilidade civil. Rejeita apenas a idéia de que elas são espécies diferentes e que devem ser tratadas isoladamente. Por isso, para fins didáticos, não excluiremos as diferentes denominações atribuídas à responsabilidade civil, porém, em nenhum momento, podemos olvidar que, salvo exceções legais, todo dever de indenizar tem por pressuposto único o ato ilícito, sobre o qual incidem algumas particularidades que justificam tais diferenciações. Assim, para não ficarmos repetindo, de forma exaustiva, essas peculiaridades, decidimos preservar os nomes já existentes. Além disso, esse tão importante instituto será estudado inserido na nova sistemática do Código Civil. Analisar-se-emos como os conceitos legais indeterminados participam da construção da responsabilidade civil como um sistema aberto e móvel. Para a ideal consecução desses fins valemos-nos de uma metodologia. O tema será abordado e explorado através da combinação de vários métodos, processos ou técnicas de pesquisa, dentre eles o método indutivo-dedutivo, sendo que o método indutivo se caracteriza por ser um processo de raciocínio que se processa a partir de fatos particulares, até obter uma conclusão de ordem geral e abstrata e o método dedutivo, por sua vez, se caracteriza por ser uma forma de raciocínio que, independentemente de uma análise empírica, se desenvolve de uma verdade sabida ou admitida a uma nova verdade, apenas graças às regras que presidem à inferência das proposições; o método analítico-sintético, sendo através do processo de análise é possível partir de um texto global e descer ao exame minudente de suas partes, formada a compreensão das partes, temos, então, pelo processo de síntese, o conhecimento do todo; e o sistema de organização lógica de idéias para a conclusão da pesquisa jurídica. Não obstante seja inegável a utilidade de todos esses métodos na pesquisa científica, o método dedutivo terá uma função primordial nesse trabalho e integrará a própria essência estrutural do presente discurso. Da análise do Sistema Jurídico, passaremos à pesquisa do Subsistema do Direito Privado e, por derradeiro, abordaremos o instituto de Responsabilidade Civil que não deixa de ter uma estrutura sistemática. 1. Direito Civil - Responsabilidade. 2. Responsabilidade Civil - Sistema Aberto. 3. Instituto - Remodelação. 4. Código civil vigente - Abordagem Constitucional