Propõe-se a fornecer uma visão geral do tema da dissolução do contrato de locação residencial a partir da disciplina estabelecida pela Lei nº 8.245/91, abordando as questões de direito material emergentes de sua interpretação. São analisados os diversos dispositivos legais que, no âmbito daquele diploma, regulamentam as hipóteses de dissolução do pacto locatício residencial, além de trazer ainda um alentado panorama doutrinário da matéria.