CONFORME:
Lei 14.824/2024  Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Lei 14.831/2024 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação
Lei 14.766/2023 Acresce dispositivo à CLT para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica
Lei 14.684/2023 Considera perigosa a atividade dos agentes de trânsito
Lei 14.657/2023 Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência
Lei 14.647/2023 Estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem [...]