IDEAL PARA:
 
Preparação para a carreira de Juiz de Direito.
 
INCLUI:
 
•Espaços para anotações 
•Letra maior para uma leitura confortável
•Em espiral para facilitar o manuseio
•Artigos mais cobrados destacados
 
 
CONTÉM:
 
LC 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
LC 64/1990 - Lei das Inelegibilidades
LC 140/2011 - Lei de Atuação Administrativa Cooperada
Lei 1.060/1950 - Assistência judiciária
Lei 5.478/1968 - Lei de Alimentos
Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Lei 8.009/1990 - Bem de Família
Lei 8.038/1990 - Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ
Lei 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
Lei 8.137/1990 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
Lei 8.245/1991 - Locação de imóveis urbanos
Lei 9.096/1995 - Lei Geral dos Partidos Políticos
Lei 9.507/1997 - Habeas Data
Lei 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal
Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12.462/2011 - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei 12.594/2012 - Lei do Sinase
Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Lei 12.984/2014 - Portador de HIV
Lei 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade
Lei 13.344/2016 - Tráfico de pessoas