O texto do Professor Doutor JOÃO HELIO FERREIRA PES, que tive a feliz oportunidade de conhecer e acompanhar ao longo de seu doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a sempre competente, rigorosa, mas ao mesmo tempo afetiva orientação do meu dileto e culto amigo Prof. Dr. VASCO PEREIRA DA SILVA, merece seu devido espaço no contexto da já farta, mas de longe suficiente, literatura jurídica sobre o tema. Mas também pelo fato da existência de ampla literatura, no Brasil, no direito estrangeiro e internacional, é que o desafio enfrentado por João Hélio se revela ainda mais instigante, visto seu compromisso de bem situar e descrever o estado da arte da investigação jurídica sobre o tema, abordando e desenvolvendo-o para além disso, inclusive numa perspectiva que tenha um enfoque inovador e inédito. Nessa obra, João Hélio não apenas se limita a reconhecer um dever de proteção e promoção jurídica, mas sim, insiste com a necessidade de se prever um dever de fornecimento (e resultante direito subjetivo) de água potável.