Este livro traz consistente pesquisa teórica sobre a reconsideração dos hábitos de consumo da sociedade massificada do século XXI e, nesse contexto, das contratações públicas, que, por seu volume expressivo, possuem potencial para redução de impactos ambientais. O estudo contém lições acerca da tríplice dimensão da sustentabilidade e foco na responsabilidade ambiental na licitação. Ressalta-se que, a partir da inserção do princípio da sustentabilidade no art. 3º da Lei Nacional de Licitações e Contratos, pormenorizado no Decreto n. 7.746/12, com alicerce nos §§ 1º a 6º do art. 225 da Constituição da República, torna-se imperativo inserir nos editais dos certames variáveis ambientais, parâmetros licitatórios ecológicos, para a seleção da melhor (não necessariamente a menor) oferta para a coletividade e, consequentemente, para o Poder Público.
A obra apresenta também contribuições do direito comparado, por meio de exemplos de legislações e condutas bem-sucedidas em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Colômbia, Estados Unidos da América, Inglaterra e Suécia.
São demonstrados os resultados da pesquisa empírica realizada para investigar a realidade das contratações públicas no que concerne à adoção de critérios ambientais em 856 órgãos públicos, com resultados surpreendentes.
Diante dos dados obtidos, o autor faz uma reflexão de caráter interdisciplinar sobre o papel dos órgãos de controle, em especial dos Tribunais de Contas, na busca da efetividade da legislação licitatória sustentável, a fim de evitar injustiça com as gerações futuras.
Desse modo, a obra é de grande utilidade para tomada de consciência sobre os limites e impactos do uso dos recursos naturais, em especial para aqueles que atuam no setor público, principalmente para os integrantes de comissões licitatórias e assessorias jurídicas.