A obra, elaborada por consagrados nomes, reúne estudos doutrinários relacionados aos crimes contra a ordem tributária. Os capítulos abordam os seguintes temas: Norma Antielisão; Efeitos penais e processuais penais do pagamento, do parcelamento e do REFIS nos crimes tributários e previdenciários; Crimes contra a ordem tributária e a Intributabilidade do ilícito penal. Contendo a doutrina, a jurisprudência e a legislação atualizadas, a obra é indispensável ao acervo de advogados. 

O livro também interessa a gerentes e diretores das áreas fisco-tributária, contábil e jurídica de empresas, industriais, mercantis e de serviços.