A obra contém preceitos doutrinários, legislação pertinente ao tema e costume judiciário, que compreende a jurisprudência e a casuística judicial na instância ordinária de todo o território nacional (Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada e Tribunal Regional Federal) e na instância extraordinária (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). O sumário e o índice alfabético-remessivo agilizam a consulta. A referência jurisprudencial permite o conhecimento das turmas ou câmaras, identificação dos recursos, relatores, data e votação dos tribunais. Os quadros e fluxos sumários prestigiam a didática. A tabela de despesas apresenta valores de remessa e retorno dos autos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. O vocabulário alienígena contém os significados das palavras ou expressões estrangeiras utilizadas na obra.