Sumário - A Natureza do Procedimento Administrativo Fiscal; Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador - Nova Sistemática; Responsabilidade Tributária do Sócio e Administrador - Caracterização e Procedimento para sua Constituição - Nome Constante da CDA - Cabimento ou não de Exceção de Pré-executividade - uma Reflexão sobre o Entendimento do STJ; Processo Fiscal - A Prova Testemunhal; Processo Fiscal, Princípio Inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a Execução Fiscal deve ter como Legislação Subsidiária o CPP e não o CPC; A Atualidade do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Tributária; A Segurança Jurídica, a Perda de Eficácia das Decisões Contrárias ao Entendimento Fixado pelos Tribunais Superiores e a Existência de Normas Individuais e Concretas Contraditórias; Defesa do Contribuinte no Processo de Lançamento Tributário; Substituição Tributária, Legalidade e Coerência; Substituição Tributária e não Cumulatividade; A Discussão Judicial do Funrural e Garantias Fundamentais - Retidos versus Retentores; ICMS - Solidariedade Tributária do Sócio e do Administrador - Nova Sistemática; Crônica de um Julgamento Interrompido (RE 566.621) - a Ousada Retroatividade da Lei Complementar 118, a 'Delicada Convivência' entre o STF e o STJ e suas Consequências sobre a Segurança Jurídica; Interação entre Processo Judicial e Processo Administrativo Fiscal; Segurança Jurídica no Planejamento Tributário; O Pagamento de Tributos por Meio de Créditos de Precatórios - Inovações da Emenda Constitucional nº 62/2009; Virtudes e Defeitos do Sistema de Recursos Repetitivos e Súmulas Vinculantes Praticado até Agora; Questões Atinentes à Remuneração de Administradores - Bônus, Participação nos Lucros e Resultados e Stock Options; Precatórios - o Estado da Arte; Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Privilegiados - Análise de Algumas Questões Controvertidas.