A presente obra coloca temas relacionados aos conceitos fundamentais em Aduanas, discorre sobre as obrigações aduaneiras e as principais dissidências doutrinárias relativas ao fator gerador tributário. Aborda a questão relacionada à restituição do indébito, o fenômeno da nacionalização, exercícios do poder alfadegário e, entre outros assuntos, o problema da não sintonia entre os objetivos e as ações do Estado Brasileiro na gestão do sistema controlador.