* Uso permitido no Exame de Ordem * Identificam e marcam o posicionamento das Leis e Artigos * Inscrições definidas pelos melhores profissionais de cada área * Consulta mais eficiente pela associação visual através das cores * Amplamente indicada para a 2ª Fase do Exame de Ordem ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Cada embalagem contém 60 etiquetas medindo 24x18 mm, com as seguintes inscrições: CTN Artigos: 7, 15, 32, 43, 46, 63, 77, 97, 106, 118, 123, 142, 164 e 165. CF Artigos: 5, 62, 102, 145, 146, 148, 149, 150, 153 §1, 153, 156, 157 e 195. LEF Artigos: 17 e 38. STJ: S160, S393, S399 e S424. STF: S668. CPC: 19, 300, 319, 525, 1009 e 1015. Leis Esparsas: 8397, 9393, 12016. LC 87/96, LC 116, LC 123. DL 57, DL 195, DL 406, DL 6306, D 70235. Súmulas: STF Vinc. 19, STF Vinc. 29. STF Vinc. 31. STF, STJ e Vinculant