Contém princípios informadores de Direito Ambiental em apêndice O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigo de lei - Doutrina referente ao artigo - Decisões do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo ABORDA:  Constituição Federal, em matéria Ambiental;  Lei 6.938\/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei 9.433\/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos);  Lei 9.605\/1998 (Crimes e infrações administrativas ambientais);  Lei 9.985\/2000 (Unidades de conservação); Lei Complementar 140\/2011 (competências ambientais);  Lei 12.651\/2012 (novo Código Florestal) CONFORME: - Lei 14.228\/2021  Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres - Lei 14.119\/2021  Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei 14.