A presente obra apresenta-se como uma compilação muito completa em matéria de Direito Laboral, para além do texto vigente do Código do Trabalho, reúne um conjunto vasto de legislação complementar.
Com a publicação da Lei n.º 23/2012, de 25-06, são finalmente publicadas as tão aguardadas alterações ao Código do Trabalho, assim esta edição do Código do Trabalho - Edição de Bolso vê reforçada a sua utilidade para todos os profissionais que no seu dia-a-dia têm necessidade de ter acesso a legislação atualizada nesta área do direito.
Com esta Lei foram inseridas alterações significativas no que diz respeito à duração e organização do tempo de trabalho, ao regime de feriados, férias e faltas, redução ou suspensão do tempo de trabalho, caducidade do contrato de trabalho, modalidades de despedimento e regulamentação coletiva, entre outras.