Do Vocábulo Direito - Etimologia. Direito - conceito e perspectiva histórica. Elaboração do Código Civil Brasileiro. Direito Natural. Direito Positivo. Das Pessoas. Dos Direitos da Personalidade. Da ausência. Das Pessoas Jurídicas. Alteração e Transformação da Pessoa Jurídica. Término da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil. Dos Bens. Dos Fatos, Atos e Negócios Jurídicos. Da Representação. Da Condição, do Termo e do Encargo. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos. Da Inviabilidade do Negócio Jurídico. Da Reserva Mental. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da prescrição e da Decadência. Da Prova.