O lançamento dessa 3.ª edição coincide com os dez anos do Estatuto da Cidade principal lei da política urbana brasileira. Nesse período praticamente todos os grandes e médios municípios elaboraram planos diretores condição indispensável para a aplicação do Estatuto. Os planos aprovados não são no entanto autênticos planos urbanísticos mas leis vagas e deficientes incapazes de orientar o crescimento das cidades. Diante desse quadro a aprovação de leis federais relativas a políticas urbanas setoriais como as de habitação popular e saneamento básico entre outras embora represente um avanço para os respectivos setores favorece uma gestão urbana fragmentada em que ações isoladas geram efeitos perversos para o conjunto da cidade. Nesse contexto torna-se indispensável para o fortalecimento do urbanismo brasileiro o desenvolvimento de uma teoria geral do direito urbanístico bem como a sistematização de normas urbanísticas esparsas principais objetivos da presente obra.