Esta obra dedica-se ao DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, mais especificamente Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, atualizado à luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência.
Aborda decisões recentíssimas do STF, como a perda de mandato oriunda de condenação criminal (AP 470/MG), a perda de mandato por infidelidade partidária restrita às eleições proporcionais e a Súmula Vinculante nº 45/2015, que trata do foro por prerrogativa de função previsto apenas na Constituição Estadual.
Traz inovações normativas como a Emenda Constitucional nº 88/2015 (Emenda da Bengala), que ampliou para 75 anos a aposentadoria compulsória dos membros dos tribunais superiores. Está conforme a Emenda Regimental nº 49/2014, que modificou o Regimento do STF atribuindo às Turmas competência para julgar detentores de foro por prerrogativa de função.
Pode ser utilizado como referência bibliográfica básica na disciplina de Direito Constitucional, contemplando, com folga, o conteúdo concernente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Atende aos editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive os específicos do Poder Legislativo.
Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica, sendo útil aos Parlamentares e aos servidores do Poder Legislativo. Sistematiza, de modo objetivo e didático, os principais aspectos do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO.
Palavras-chave em negrito e quadros sinópticos facilitam o estudo. Farta indicação bibliográfica auxilia quem pretende se aprofundar no tema a alçar voos doutrinários mais elevados.
Trata-se de uma das obras mais atualizadas e completas acerca do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo.
Para esta terceira edição a obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo ao Leitor fonte segura acerca do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO.