Esta obra se dedica àqueles que têm interesse na assimilação dos julgados que norteiam o Sistema Tributário Nacional, representando um didático repertório de consulta a todos os estudiosos e profissionais do Direito Tributário. Produto de minuciosa e atualizada pesquisa dos posicionamentos jurisprudenciais dos nossos Tribunais, permite ao leitor que encontre o "argumento de autoridade" - hábil a realçar a linha argumentativa exposta na redação forense -, por meio de rápida consulta.