A primeira edição desta obra foi pioneira na sistematização do tema, que não contava com nenhuma monografia a respeito, o que fez dela referência. Esta 2.ª edição é fruto das profundas alterações que se verificaram desde então, que a tornam um livro praticamente novo. Mantendo seu formato e redação simples e direta, inicialmente insere o tema na teoria geral do processo, para depois discorrer sobre sua origem, natureza jurídica, requisitos gerais e específicos, constitucionalidade, competência, legitimidade, objeto e procedimento, num aprofundamento fruto de três anos de reflexão e amadurecimento.