Com a análise do ECA, enfocando os aspectos jurídicos e sociais, este livro pretende ser uma ferramenta de trabalho do dia-a-dia de juízes, promotores de justiça, advogados, técnicos sociais, pedagogos, agentes da saúde e todos aqueles que desejam ver crianças e jovens como titulares de direitos, e não meros objetos de ações policialescas.