Este livro constitui-se em anotações ao Regulamento do ICMS - RICMS/RJ (aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17.11.2000) - feitas imediatamente após cada artigo, parágrafo, inciso; encerra verdadeira consolidação da legislação do ICMS; e dispõe também de um minucioso ÍNDICE TEMÁTICO, em que se especificam as matérias em ordem alfabética