- Conteúdo conforme a MP 905/2019 - Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019 EM UM NOVO FORMATO PARA UMA LEITURA MAIS CONFORTÁVEL!!! Agora em LETRAS MAIORES para facilitar o estudo e com duas colunas por página, possibilitando MAIS CONTEÚDO em MENOS PÁGINAS. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários - Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil ONFORME: - MP 905 (altera a Legislação Trabalhista e dá outras providências); - Emenda 103/2019 (reforma constitucional da previdência); - Lei 13.846/2019 (alterou vários benefícios na Lei 8.213/91); - Lei 13.847/2019 (isenção de perícia - aposentado por invalidez com HIV); - Lei 13.876/2019 (alterou regras das contribuições na CLT e a competência delegada previdenciária); - MP 891/2019 (alterou regras do abono anual); - MP 894/2019 (criou a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018); - Inserção das regras sobre os novos Acordos de Previdência Social com Coreia e Quebec; - Decreto 10.080/2019 (alterou as regras do seguro-defeso); - Pareceres referenciais da Procuradoria-Geral Federal editados em 2019, órgão de representação judicial do INSS; - Memorandos-circulares e demais atos editados pelo INSS com relevância em 2019; - Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU de 2019; - Jurisprudência 2019 de TRF's, Turmas Recusais e Regionais do JEF em temas relevantes