Novidade: comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
LEIS COMENTADAS:
Lei 14.344/2022 Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel)
Lei 13.869/2019 Nova Lei de Abuso de Autoridade
Lei 13.260/2016 Terrorismo
Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 Organizações criminosas e juízos colegiados
Lei 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
Lei 12.037/2009 Identificação criminal
Lei 11.343/2006 Tráfico de drogas
Lei 11.340/2006 Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei 10.826/2003 Estatuto do desarmamento
Lei 10.446/2002 Atribuições da Polícia Federal
Lei 9.613/1998 Lavagem de dinheiro
Lei 9.503/1997 Crimes de trânsito
Lei 9.472/1997 Telecomunicações
Lei 9.455/1997 Tortura
Lei 9.296/1996 Interceptação telefônica
Lei 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais [...]