Segmentado no tema águas, código de minas, código florestal, crimes ambientais, educação ambiental, estatuto da cidade, parcelamento do solo, patrimônio genético, patrimônio natural, histórico e artístico, política nacional do meio ambiente, Resoluções selecionadas do CONAMA, Unidades de conservação ­ SNUC e outros temas. Este volume traz 88 normas, apresentando, ainda, as principais alterações produzidas na matéria. Destaque para a nova Lei 10.814/2003 sobre plantio de transgênicos