A obra traz substancial contribuição teórica de estudo, adequação e análise do sistema normativo constitucional. Trata de uma investigação científica, visualizado na dimensão jurisdicional e interpretativa, feita com acuidade e profundeza, porque vai às raízes filosóficas do problema.O autor é Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Professor Titular e Membro da Comissão de Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS-RS (Mestrado e Doutorado).