Introdução. Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971. Capítulo I - Da Política Nacional de Cooperativismo (arts. 1º e 2º). Capítulo II - Das Sociedades Cooperativas (arts. 3º e 4º). Capítulo III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas (arts. 5º a 13). Capítulo IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas (arts. 14 a 21). Capítulo V - Dos Livros (arts. 22 e 23). Capítulo VI - Do Capital Social (arts. 24 a 27). Capítulo VII - Dos Fundos (art. 28). Capítulo VIII - Dos Associados (arts. 29 a 37). Capítulo IX - Dos Órgãos Sociais (arts. 38 a 56). Capítulo X - Fusão, Incorporação e Desmembramento (arts. 57 a 62). Capítulo XI - Da Dissolução e Liquidação (arts. 63 a 78). Capítulo XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas (arts. 79 a 91). Capítulo XIII - Da Fiscalização e Controle (arts. 92 a 94). Capítulo XIV - Do Conselho Nacional de Cooperativismo (arts. 95 a 102). Capítulo XV - Dos Órgãos Governamentais (arts. 103 e 104). Capítulo XVI - Da Representação do Sistema Cooperativista (arts. 105 a 108). Capítulo XVII - Dos Estímulos Creditícios (arts. 109 e 110). Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 111 a 117).